A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta semana a redução da maioridade penal para 16 anos. O texto ainda deverá tramitar por outras comissões e ser votado no plenário da Casa duas vezes antes de seguir para o Senado.
Quando o assunto voltou à pauta recentemente, um grupo de evangélicos se posicionou contra o Projeto de Emenda Constitucional, afirmando que a punição pelos crimes cometidos por adolescentes não traria nenhum ganho social, pois, dentre diversos motivos, o sistema prisional brasileiro não tem condições de recuperar os detentos.
Na contramão dessa visão, o jornalista, escritor e pastor assembleiano Geremias do Couto publicou um artigo no Púlpito Cristão destacando os pontos que o levam a ser favorável à medida, que é defendida por alguns dos integrantes da bancada evangélica na Câmara.
“Sou favorável que a prática de crimes seja punida independente da idade, com a devida gradação que leve em conta as circunstâncias na consecução do ato”, escreveu Couto, introduzindo seus argumentos a favor da medida.
O pastor destaca que sua opinião é formada a partir da observação de pontos da Bíblia que ele considera chave para a análise do tema.
“A primeira questão da qual não podemos fugir é a natureza decaída do homem, que atinge a todos, sem exceção. Nisso concordam calvinistas e arminianos: a depravação total. A nossa inclinação é má e muito influenciável pelas pressões do meio. Costumo dizer que, se as nossas conversas de alguns dias à noite com os nossos travesseiros ganhassem a realidade, o mundo já teria sido destruído pelo desejo de vingança que muitas vezes nutrimos em nossos corações. Crianças, adolescentes e jovens, quando chegam à idade da consciência, passam a viver o mesmo processo. Nesse sentido, não se distinguem dos adultos, embora os seus conceitos de vida possam, ainda, não estar bem cristalizados. Ou seja, é a natureza decaída que resulta nos atos mais perversos do ser humano”, argumenta.
Couto afirma que “Deus instituiu a autoridade, entre outras razões, como uma espécie de ‘freio’ para a maldade do homem”, e cita Romanos 13, que “não discute o mal uso que se faz dela [autoridade], mas a sua finalidade”, e acrescenta: “O propósito, como bem diz o texto, não é aterrorizar quem pratica as ‘boas obras’, mas punir os que fazem o mal. As leis, portanto, não têm em si mesmas o poder ‘gracioso’ de restaurar as pessoas, mas de puni-las, caso violem o que elas preceituam. Quem incorre em sua violação, só estará ‘livre’, do ponto de vista legal, após cumprir a sentença imposta”.
Fonte: http://www.portaldiscipulos.com.br/2015/04/reducao-da-maioridade-penal-pastor.html
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